Não nos contentamos em seguir regras: queremos uma justificação para elas

O filósofo Immanuel Kant foi sem dúvida um dos mais significantes escritores da história. Seu profundo conhecimento de correntes como o Racionalismo e o Empirismo e, também, seu conhecimento da Física de Isaac Newton, fizeram de seus escritos filosóficos um material fundamental no pensamento de cientistas como Albert Einstein. Kant é justamente associado ao Iluminismo. Foi responsável por destacar a diferença entre o uso público e o uso privado da razão; a autonomia e liberdade do intelecto humano ou a dependência do saber a partir daquilo que os outros pensam.

Em seu livro denominado “Fundamentação da Metafísica dos Costumes”, Kant busca um critério objetivo para a fundamentação da moralidade que não possa ser intitulado simplesmente como uma lei onde alguém a obedece apenas por inclinação ou pressão social. O objetivo é a busca e fixação de um princípio supremo de moralidade. Para que tal procedimento ocorra, ele argumenta que o sujeito precisa agir com sua “boa vontade”; e é esta boa vontade que determina e encaminha o bom procedimento de ações e seria de certa forma importante para a felicidade do homem. Faz uma separação entre as pessoas que agem conforme o dever e as pessoas que agem por dever.  Agir conforme o dever é agir através de inclinações sociais. Agir por dever é agir por respeito à lei como um valor moral. Se uma pessoa agiu apenas por “cálculo interesseiro”, entende-se que não há aí qualquer sinal de boa vontade, mas alguma vontade de satisfação pessoal e desejo de não universalização da máxima.

O filósofo formula um procedimento de como testar se a máxima que o indivíduo pretende adotar pode formar uma lei universal que qualquer um pode consentir com ela. Seu procedimento é intitulado “Imperativos Categóricos”. As formulações dos imperativos categóricos são: (a) age apenas segundo uma máxima (subjetiva) tal que possas, ao mesmo tempo, querer que ela se torne uma lei universal (princípio objetivo), ou seja, age apenas segunda uma lei universal da natureza; (b) age da maneira que uses a humanidade tanto na tua pessoa quanto na pessoa do outro, sempre e simultaneamente como um fim e não simplesmente como um meio, ou seja, agir com o consentimento da pessoa; (c) age de tal maneira que a vontade pela sua máxima se possa considerar a si mesma, ao mesmo tempo, como legisladora universal.

Kant argumenta que devemos nos indagar através dos imperativos categóricos que “se eu, sendo autônomo em minhas ações, quero que minha máxima seja universalizada”. Se minha máxima puder ser aplicada para todos os seres racionais, esta máxima vai entrar naquilo que se deu o nome de “comunidade moral ideal”. É partir dos imperativos categóricos que devo analisar se quero que minha máxima se torne um princípio objetivo e que, portanto, deve ser seguido universalmente. Embora habitualmente usemos as pessoas como um meio e nem sempre como um fim, Kant argumenta que o problema está em usar a pessoa simplesmente como um meio, ou seja, que a pessoa deve consentir com o que está sendo feito.

Imagine a seguinte situação: um menino chamado Astrolábio quer aprender um pouco de física nuclear e decide ir até o MIT (Massachusetts Institute of Technology) questionar ninguém menos que Ian Horner Hutchinson para aprender o que quer. Ele então chega no professor e faz seus questionamentos. É perceptível que Astrolábio não está usando o Dr. Hutchinson como um fim em si mas como um meio de obtenção do conhecimento que ele tanto quer, mas também é claro que Astrolábio não está usando-o simplesmente como meio: o Dr. Hutchinson sabe claramente da intenção do menino Astrolábio e este age de tal forma que admite que qualquer outra pessoa poderia fazer o mesmo. Há um consentimento entre ambos e a máxima do menino Astrolábio passa pelo teste de universalização no instante em que assume que qualquer um pode fazer o mesmo que ele fez.

Agora imagine o caso onde um outro menino chamado Polvo, recebe discretamente um tríplex como propina. O que o Polvo está dizendo é “posso receber algum benefício em troca de atos ilícitos”. Mas é nitidamente óbvio que Polvo está utilizando sua máxima apenas para si mesmo e não o quer que todo indivíduo faça o mesmo que ele fez. Talvez ele queira que algum outro grupo restrito a sua própria vontade faça isto. Se o Sr. Polvo decide pensar “vou receber propina” e de fato assim agir mas o Sr. Polvo não quer que pessoas saibam que está recebendo seu desejado tríplex em troca de alguns favores extra oficiais ou saibam mas não devem agir de tal forma, então temos aí um problema, pois no fim das contas ele está violando o critério da universalização da máxima que Kant argumenta ser fundamental em qualquer procedimento.

Entende-se que a razão deve evitar contradições e esta ocorre quando alguém, em determinada situação, defende uma teoria mas quer abrir exceção em algum instante que lhe convém. É pregar uma máxima que deva ser aplicada apenas em casos isolados. Entendo eu que isto deve ser evitado.

Se alguém faz algum cálculo e percebe que o resultado final de todo o procedimento da sua vida será mais abundante desgraça do que alegrias, mas ainda assim é capaz de impedir a si mesmo de acudir seu desejo interno de adiantar sua sentença de inevitável sofrimento e, portanto, não tirando sua própria vida, ele na verdade está querendo dizer que outros indivíduos diante da mesma circunstância de suicídio devem da mesma forma, suportar os sofrimentos como um dever que comporta valor moral. A contradição está quando o indivíduo defende a teoria de que na sua circunstância de calamidade está justificado a cometer suicídio mas quer abrir exceção de sua máxima para outra pessoa, como por exemplo, um familiar. Quem quer retirar a própria vida deve estar querendo dizer que esta sua máxima pode se tornar uma lei universal que comporta valor moral – o que me parece um tanto absurdo.

Se Kant consegue, a partir dos imperativos categóricos, formular um critério objetivo para a moralidade é algo bem discutível. Alguém poderia argumentar, por exemplo, que a indiferença moral parece ser o melhor procedimento num mundo onde não há evidências em favor da objetividade da moralidade; embora alguns pensadores argumentam que tal procedimento seria contra intuitivo e impossível de viver assim, dado um sentimento profundo de valoração do próximo que é mais do que as análises naturalistas dizem sobre tais procedimentos. Mas isso é algo que comentarei em outra postagem.

Por: Alisson Henrique de Souza

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Sobre Paulo Matheus

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